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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:37
Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Em seu voto, o desembargador contou que o rapaz mora com a mãe e que o filho já a agrediu e até estuprou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente.
É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada está total e definitivamente incapacitada para qualquer trabalho.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 19:08
A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas
As doenças especificadas em lei que garantem a Reforma por incapacidade definitiva estão definidas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:40
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:47
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:49
Pai deve comprovar incapacidade financeira de arcar com pensão
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso interposto pelo Ministério Público e majorou de um para cinco salários mínimos o valor a ser pago por um pai alimentante a sua filha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:45
Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.
Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.
Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
A dissolução parcial da sociedade limitada por incapacidade superveniente.
Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.
Consectários. Tutela específica.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23
(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade
social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. Este
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Concessionária é condenada a indenizar vítima atropelada por funcionário da empresa
ANTONIA LUCIA ALVES SENA DA ASSUNÇÃO propôs ação de indenização por dano material e moral, em face da empresa DAKAR AUTOMOVEIS, atualmente sem operação empresarial.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:10
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Acusado de tramar ruína familiar de outrem deve pagar indenização
Trata-se de ação proposta por ODAIR JOSÉ BARBOSA contra WAGNER RODRIGUES MARQUES, objetivando o autor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Shopping Alameda é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo em escada rolante
Alega que houve demora no socorro, tendo o preposto da requerida levado o dedo ao hospital errado, impossibilitando o reimplante.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 11:52
Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
do casamento após a cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges, mesmo que a união tenha se
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:31
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Paradigma da divergência foi decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Motociclista vai ter de indenizar pedestre que sofreu danos estéticos em acidente de trânsito
JOSÉ PINA SILVA ingressou com ação ordinária em face de NELSON DA SILVA JÚNIOR, ambas qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que foi atropelado pelo réu, que agiu de forma culposa, e que em razão deste fato experimentou danos de ordem material e moral.